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Legislações e Normas para edifícios de uso misto - Ana Luíza e Loren

1 - Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo


Plano Diretor > Entenda o PL 688/13 > Incentivo ao Uso Misto 
Estímulo visa equilibrar oferta de habitação e emprego na cidade
Uso Misto é aquele que envolve, simultaneamente, o uso residencial e o uso não residencial. 
No projeto de lei de revisão do PDE (PL 688/13) foram definidas estratégias para fomentar o
uso misto no mesmo lote, especialmente a convivência do uso habitacional com outros usos, 
como serviços, comércio, institucional e serviços públicos, de modo a proporcionar a maximiza-
-ção e racionalidade da utilização dos serviços urbanos, especialmente o transporte público cole-
-tivo de passageiros. Tal proposta vai de encontro aos outros parâmetros urbanísticos propostos,
como a fachada ativa e a fruição pública, que visam, na escala local, potencializar a vida urbana 
nos espaços e passeios públicos e, na escala urbana, equilibrar a oferta de habitação e emprego.

2 - NOTÍCIA:  Após 3 anos do Plano Diretor, novos prédios de uso misto
 surgem em SP


SÃO PAULO - Três anos depois da aprovação do Plano Diretor de São Paulo, – que visa a organizar
o crescimento urbanístico da cidade – uma das características fundamentais da nova legislação começa
a se revelar, ainda que timidamente, nas ruas paulistanas: os edifícios de uso misto, com torres residenciais
e comércio. E com os primeiros projetos concebidos sob as novas diretrizes começando a ser lançados,
especialistas avaliam que a paisagem da cidade só deve começar a mudar mesmo na próxima década.

3 -  LEI Nº 16.292/97 - REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES, 
NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Regulamentada pelo Decreto nº 26688/2012)


Capítulo II
DOS USOS DAS EDIFICAÇÕES

SEÇÃO III
DAS EDIFICAÇÕES DE USO NÃO HABITACIONAL E DE USO MISTO
Capítulo V
DAS PARTES COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES

SEÇÃO II
DOS ESTACIONAMENTOS E GUARDA DE VEÍCULOS


Capítulo VI
DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS EDIFICAÇÕES

SEÇÃO I
DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO


SEÇÃO III
DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES


SEÇÃO IV
DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO





SEÇÃO VIII

DAS INSTALAÇÕES DE LIXO

Capítulo II
DAS CONSTRUÇÕES

SEÇÃO V
DO ALINHAMENTO E DA COTA DE PISO


ANEXO II

USO HABITACIONAL, NÃO HABITACIONAL E MISTO.

TABELA 01 - DIMENSIONAMENTO DE COMPARTIMENTOS, ÁREAS E VÃOS MÍNIMOS DE VENTILAÇÃO 

E ILUMINAÇÃO.

PARTES PRIVATIVAS, PARTES COMPLEMENTARES E PARTES COMUNS.
www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/spbr-arquitetos_/casa-pico/1769


CONDIÇÕES GERAIS:

8) 8.1)

ESCADAS:

14) 

(...)

18) 

TABELA 01 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE APOIO

TABELA 02 - ACESSIBILIDADE A ESPAÇOS COMUNS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA PESSOAS

 PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL, VISUAL E AMBULATÓRIA PARCIAL OU TOTAL.


ANEXO III


TABELA 03 - RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS - DIMENSIONAMENTO

TABELA 4 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS

ANEXO III

4 - Câmara Municipal de Mogi Mirim - Estado de São Paulo - LEI ORDINÁRIA Nº 1641, DE 27 DE 

FEVEREIRO DE 1987


Link: http://consulta.siscam.com.br/camaramogimirim/Normas/Exibir/29598


CAPÍTULO III

DOS ESPAÇOS LIVRES


Art. 8º

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14.

Art. 19

Tabela I


5 -  3º Lugar no concurso CODHAB-DF para edifícios de uso misto em Santa Maria/DF


Link: https://www.archdaily.com.br/br/805613/3o-lugar-no-concurso-codhab-df-para-edificios-de-uso-

misto-em-santa-maria-df


A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) divulgou recentemente 

o resultado do Concurso Nacional de Projetos de Arquitetura e Complementares para Edifício de Uso Misto

 em Santa Maria. O Concurso consistia no desenvolvimento do projeto de Edifícios de Uso Misto para 02 lotes

 em Santa Maria, totalizando uma área de 1.200 m² de terreno.


6 -  Casa Pico - Suíça


Link: https://ww

Construção integrada à rua

Na cidade de Lugano, Suíça, um prédio de uso misto – comercial e residencial – nomeado de 'Casa Pico' incorpora
 um conceito que, no Brasil, ainda dá seus primeiros passos. O projeto do edifício criado pelo escritório spbr arquitetos, 
em colaboração com Baserga Mozzetti Architetti, aposta na integração com o espaço público, ao deixar o térreo livre,
 dotado de um pequeno bloco de escritório e uma passagem ajardinada ao nível da rua. Por este jardim qualquer pessoa 
pode cruzar o prédio, indo de uma via à outra.

7 - O desafio de administrar um condomínio misto

É corriqueiro dizer que ser síndico de um condomínio residencial ou comercial é um grande desafio, pois ao assumir esta

 função, se adquire uma série de encargos que, se feitos erroneamente, poderá ter de responder até criminalmente.
Então o que dizer de gerenciar edifícios mistos, que contam com os dois tipos de unidades. Não é fácil, é necessário ter 

mais conhecimento de administração condominial, o seguro é diferenciado e ocorrem, inclusive, mais conflitos.



8 - Edifício de uso misto em Zhengzhou / China


Localizado na região central da China, o edifício em Zhengzhou está experimentando um rápido “re-desenvolvimento”.
 Parte de um plano mestre de larga escala chamado “The Rise of Central China”; Zhengzhou está implementando uma iniciativa
 de duas partes: o desenvolvimento ecológico e de infraestrutura.

9 - Lei 3.557/05 - Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios 
residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

10 - Kruchin Arquitetura: Empreendimento de uso misto, SP
Ao longo do trajeto de quase dois mil números da Pamplona - rua paulistana que começa na Bela Vista e termina 
no Jardim Paulista - não existia, até o final do ano passado, sequer uma praça pública - talvez até possa ser assim
 chamada a área de acesso de pedestres ao shopping Cidade São Paulo (PROJETO 424, de agosto de 2015), na 
esquina da referida rua com a avenida Paulista. Ainda assim, e apesar da razoável presença de árvores de porte,
não se pode afirmar que não persista, na região, a carência por equipamentos desse tipo, o que torna ainda mais
 relevante o empreendimento situado no número 145 daquela rua, edificado a partir de projeto do escritório Kruchin
 Arquitetura, do arquiteto Samuel Kruchin.

11 - Ippuc apresenta nova lei de zoneamento para Curitiba.
Por ora, o Ippuc acena com apenas quatro mudanças que, se aprovadas, serão perceptíveis aos poucos no 
cotidiano da cidade. A principal é, nas palavras de Paranhos, “reequilibrar o uso misto das áreas de grande
 adensamento” – isto é, a região central e as vias estruturais, como o eixo Norte-Sul formado por avenidas
 como João Gualberto, Sete de Setembro e República Argentina, ou vias conectoras como o eixo Wenceslau 
Braz e João Bettega.





 exigem-atencao-ao-executar-construcao-ou-reforma-saiba.shtml


  • file:///C:/Users/alunok10/Downloads/estado_atual_falcao.pdf

  • file:///C:/Users/alunok10/Downloads/Dissertacao_Ana_Wansul_Liu.pdf











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