Legislações e Normas para edifícios de uso misto - Ana Luíza e Loren
1 - Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo
Plano Diretor > Entenda o PL 688/13 > Incentivo ao Uso Misto
Estímulo visa equilibrar oferta de habitação e emprego na cidade
Uso Misto é aquele que envolve, simultaneamente, o uso residencial e o uso não residencial.
No projeto de lei de revisão do PDE (PL 688/13) foram definidas estratégias para fomentar o
uso misto no mesmo lote, especialmente a convivência do uso habitacional com outros usos,
como serviços, comércio, institucional e serviços públicos, de modo a proporcionar a maximiza-
-ção e racionalidade da utilização dos serviços urbanos, especialmente o transporte público cole-
-tivo de passageiros. Tal proposta vai de encontro aos outros parâmetros urbanísticos propostos,
como a fachada ativa e a fruição pública, que visam, na escala local, potencializar a vida urbana
nos espaços e passeios públicos e, na escala urbana, equilibrar a oferta de habitação e emprego.
No projeto de lei de revisão do PDE (PL 688/13) foram definidas estratégias para fomentar o
uso misto no mesmo lote, especialmente a convivência do uso habitacional com outros usos,
como serviços, comércio, institucional e serviços públicos, de modo a proporcionar a maximiza-
-ção e racionalidade da utilização dos serviços urbanos, especialmente o transporte público cole-
-tivo de passageiros. Tal proposta vai de encontro aos outros parâmetros urbanísticos propostos,
como a fachada ativa e a fruição pública, que visam, na escala local, potencializar a vida urbana
nos espaços e passeios públicos e, na escala urbana, equilibrar a oferta de habitação e emprego.
2 - NOTÍCIA: Após 3 anos do Plano Diretor, novos prédios de uso misto
surgem em SP
surgem em SP
Link: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,apos-3-anos-do-plano-diretor
-novos-predios-de-uso-misto-surgem-em-sp,70001915445
-novos-predios-de-uso-misto-surgem-em-sp,70001915445
SÃO PAULO - Três anos depois da aprovação do Plano Diretor de São Paulo, – que visa a organizar
o crescimento urbanístico da cidade – uma das características fundamentais da nova legislação começa
a se revelar, ainda que timidamente, nas ruas paulistanas: os edifícios de uso misto, com torres residenciais
e comércio. E com os primeiros projetos concebidos sob as novas diretrizes começando a ser lançados,
especialistas avaliam que a paisagem da cidade só deve começar a mudar mesmo na próxima década.
o crescimento urbanístico da cidade – uma das características fundamentais da nova legislação começa
a se revelar, ainda que timidamente, nas ruas paulistanas: os edifícios de uso misto, com torres residenciais
e comércio. E com os primeiros projetos concebidos sob as novas diretrizes começando a ser lançados,
especialistas avaliam que a paisagem da cidade só deve começar a mudar mesmo na próxima década.
3 - LEI Nº 16.292/97 - REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES,
NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Regulamentada pelo Decreto nº 26688/2012)
Capítulo II
DOS USOS DAS EDIFICAÇÕES
DOS USOS DAS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO III
DAS EDIFICAÇÕES DE USO NÃO HABITACIONAL E DE USO MISTO
Capítulo V
DAS PARTES COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO II
DOS ESTACIONAMENTOS E GUARDA DE VEÍCULOS
DOS ESTACIONAMENTOS E GUARDA DE VEÍCULOS
Capítulo VI
DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS EDIFICAÇÕES
DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO I
DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
DAS INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
SEÇÃO III
DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
SEÇÃO IV
DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO
DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO
SEÇÃO VIII
DAS INSTALAÇÕES DE LIXO
Capítulo II
DAS CONSTRUÇÕES
DAS CONSTRUÇÕES
SEÇÃO V
DO ALINHAMENTO E DA COTA DE PISO
DO ALINHAMENTO E DA COTA DE PISO
ANEXO II
USO HABITACIONAL, NÃO HABITACIONAL E MISTO.
TABELA 01 - DIMENSIONAMENTO DE COMPARTIMENTOS, ÁREAS E VÃOS MÍNIMOS DE VENTILAÇÃO
E ILUMINAÇÃO.
PARTES PRIVATIVAS, PARTES COMPLEMENTARES E PARTES COMUNS.
USO HABITACIONAL, NÃO HABITACIONAL E MISTO.
TABELA 01 - DIMENSIONAMENTO DE COMPARTIMENTOS, ÁREAS E VÃOS MÍNIMOS DE VENTILAÇÃO
E ILUMINAÇÃO.
PARTES PRIVATIVAS, PARTES COMPLEMENTARES E PARTES COMUNS.
www.galeriadaarquitetura.com.br/projeto/spbr-arquitetos_/casa-pico/1769
função, se adquire uma série de encargos que, se feitos erroneamente, poderá ter de responder até criminalmente.
exigem- atencao-ao-executar-construcao -ou-reforma-saiba.shtml
CONDIÇÕES GERAIS:
8) 8.1)
ESCADAS:
14)
(...)
18)
TABELA 01 - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE APOIO
TABELA 02 - ACESSIBILIDADE A ESPAÇOS COMUNS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL, VISUAL E AMBULATÓRIA PARCIAL OU TOTAL.
ANEXO III
TABELA 03 - RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS - DIMENSIONAMENTO
TABELA 4 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
ANEXO III
4 - Câmara Municipal de Mogi Mirim - Estado de São Paulo - LEI ORDINÁRIA Nº 1641, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 1987
Link: http://consulta.siscam.com.br/camaramogimirim/Normas/Exibir/29598
CAPÍTULO III
DOS ESPAÇOS LIVRES
Art. 8º
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14.
Art. 19
Tabela I
5 - 3º Lugar no concurso CODHAB-DF para edifícios de uso misto em Santa Maria/DF
Link: https://www.archdaily.com.br/br/805613/3o-lugar-no-concurso-codhab-df-para-edificios-de-uso-
misto-em-santa-maria-df
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) divulgou recentemente
o resultado do Concurso Nacional de Projetos de Arquitetura e Complementares para Edifício de Uso Misto
em Santa Maria. O Concurso consistia no desenvolvimento do projeto de Edifícios de Uso Misto para 02 lotes
em Santa Maria, totalizando uma área de 1.200 m² de terreno.
6 - Casa Pico - Suíça
Link: https://ww
Construção integrada à rua
Na cidade de Lugano, Suíça, um prédio de uso misto – comercial e residencial – nomeado de 'Casa Pico' incorpora
um conceito que, no Brasil, ainda dá seus primeiros passos. O projeto do edifício criado pelo escritório spbr arquitetos,
em colaboração com Baserga Mozzetti Architetti, aposta na integração com o espaço público, ao deixar o térreo livre,
dotado de um pequeno bloco de escritório e uma passagem ajardinada ao nível da rua. Por este jardim qualquer pessoa
pode cruzar o prédio, indo de uma via à outra.
um conceito que, no Brasil, ainda dá seus primeiros passos. O projeto do edifício criado pelo escritório spbr arquitetos,
em colaboração com Baserga Mozzetti Architetti, aposta na integração com o espaço público, ao deixar o térreo livre,
dotado de um pequeno bloco de escritório e uma passagem ajardinada ao nível da rua. Por este jardim qualquer pessoa
pode cruzar o prédio, indo de uma via à outra.
7 - O desafio de administrar um condomínio misto
É corriqueiro dizer que ser síndico de um condomínio residencial ou comercial é um grande desafio, pois ao assumir esta
função, se adquire uma série de encargos que, se feitos erroneamente, poderá ter de responder até criminalmente.
Então o que dizer de gerenciar edifícios mistos, que contam com os dois tipos de unidades. Não é fácil, é necessário ter
mais conhecimento de administração condominial, o seguro é diferenciado e ocorrem, inclusive, mais conflitos.
8 - Edifício de uso misto em Zhengzhou / China
Localizado na região central da China, o edifício em Zhengzhou está experimentando um rápido “re-desenvolvimento”.
Parte de um plano mestre de larga escala chamado “The Rise of Central China”; Zhengzhou está implementando uma iniciativa
de duas partes: o desenvolvimento ecológico e de infraestrutura.
Parte de um plano mestre de larga escala chamado “The Rise of Central China”; Zhengzhou está implementando uma iniciativa
de duas partes: o desenvolvimento ecológico e de infraestrutura.
9 - Lei 3.557/05 - Individualização de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios
residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.
residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências.
Link: https://www.caesb.df.gov.br/legislacao1/leis/207-lei-3-557-05-individualizacao-de-hidrometro-nas-edificacoes-verticais-
residenciais-e-nas-de-uso-misto-e-nos-condominios-residenciais-do-distrito-federal-e-da-outras-providencias.html
residenciais-e-nas-de-uso-misto-e-nos-condominios-residenciais-do-distrito-federal-e-da-outras-providencias.html
10 - Kruchin Arquitetura: Empreendimento de uso misto, SP
Ao longo do trajeto de quase dois mil números da Pamplona - rua paulistana que começa na Bela Vista e termina
no Jardim Paulista - não existia, até o final do ano passado, sequer uma praça pública - talvez até possa ser assim
chamada a área de acesso de pedestres ao shopping Cidade São Paulo (PROJETO 424, de agosto de 2015), na
esquina da referida rua com a avenida Paulista. Ainda assim, e apesar da razoável presença de árvores de porte,
não se pode afirmar que não persista, na região, a carência por equipamentos desse tipo, o que torna ainda mais
relevante o empreendimento situado no número 145 daquela rua, edificado a partir de projeto do escritório Kruchin
Arquitetura, do arquiteto Samuel Kruchin.
no Jardim Paulista - não existia, até o final do ano passado, sequer uma praça pública - talvez até possa ser assim
chamada a área de acesso de pedestres ao shopping Cidade São Paulo (PROJETO 424, de agosto de 2015), na
esquina da referida rua com a avenida Paulista. Ainda assim, e apesar da razoável presença de árvores de porte,
não se pode afirmar que não persista, na região, a carência por equipamentos desse tipo, o que torna ainda mais
relevante o empreendimento situado no número 145 daquela rua, edificado a partir de projeto do escritório Kruchin
Arquitetura, do arquiteto Samuel Kruchin.
11 - Ippuc apresenta nova lei de zoneamento para Curitiba.
Link: http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/ippuc-apresenta-nova-lei-de-zoneamento-para-curitiba-veja-o
-que-muda-dumj49lsjvhio5itn1scnshc8
-que-muda-dumj49lsjvhio5itn1scnshc8
Por ora, o Ippuc acena com apenas quatro mudanças que, se aprovadas, serão perceptíveis aos poucos no
cotidiano da cidade. A principal é, nas palavras de Paranhos, “reequilibrar o uso misto das áreas de grande
adensamento” – isto é, a região central e as vias estruturais, como o eixo Norte-Sul formado por avenidas
como João Gualberto, Sete de Setembro e República Argentina, ou vias conectoras como o eixo Wenceslau
Braz e João Bettega.
cotidiano da cidade. A principal é, nas palavras de Paranhos, “reequilibrar o uso misto das áreas de grande
adensamento” – isto é, a região central e as vias estruturais, como o eixo Norte-Sul formado por avenidas
como João Gualberto, Sete de Setembro e República Argentina, ou vias conectoras como o eixo Wenceslau
Braz e João Bettega.
exigem-
- file:///C:/Users/alunok10/Down
loads/estado_atual_falcao.pdf
- file:///C:/Users/alunok10/Down
loads/Dissertacao_Ana_Wansul_ Liu.pdf
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