LEGISLAÇÕES E NORMAS APLICADAS À EDIFÍCIOS MISTOS

por Fabiana Castro e Mariana Lemos

Lei de Uso e Ocupação do Solo - LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 CONSOLIDADA EM JULHO DE 1998: SEÇÃO IV DAS ZONAS ESPECIAIS - Art. 8°
(Acesso: http://legislacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Lei_de_Uso_e_Ocupa%C3%A7%C3%A3o_do_Solo)

Plano Diretor - LEI COMPLEMENTAR Nº 062,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 - Art. 76 - São parâmetros da ZIA - Praia do Futuro:
I - índice de aproveitamento básico: 2,0 (multifamiliar) / 1.00 (unifamiliar);
II -índice de aproveitamento máximo: 2,0 (multifamiliar) / 1.00(unifamiliar);
III - índice de aproveitamento mínimo: 0,0;
IV -taxa de permeabilidade: 40%;
V - taxa de ocupação da edificação:50%;
VI - altura máxima da edificação: 48m;
VII - área mínima de lote: 300m 2;
VIII - testada mínima de lote: 12m;
IX - profundidade mínima do lote: 25m;
X - taxa de ocupação do subsolo: 40%.
(Acesso: http://legislacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Plano_Diretor)

Código de Obras de Fortaleza - PARTE II Capítulo XII DA FORMA DOS EDIFÍCIOS SEÇÃO I ALTURA DAS EDIFICAÇÕES
As edificações quanto à sua altura obedecerão ao disposto na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
§ 1º
§ 2º
(Acesso: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-fortaleza-ce)

Código de Edificações de Porto Alegre 
TÍTULO III Classificação das Edificações Art. 5º – Anexo 1.1.
§ 1º
§ 2º
(Acesso: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-porto-alegre-rs)

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
SEÇÃO XIX -  Art. 169
CAPÍTULO VI Marquises Art. 61
CAPÍTULO III Instalações para Armazenagem de Lixo Art. 196
§ 1º
CAPÍTULO XII Instalações de Elevadores Art. 214
(Acesso: http://www.cbm.sc.gov.br/dat/nsci/NSCI_94_-_Ate_CAP_IV.pdf)

NRB 9050
(Acesso: http://www.ufpb.br/cia/contents/manuais/abnt-nbr9050-edicao-2015.pdf)

Instalações elétricas de baixa tensão - ABNT NBR 5410 
(Acesso: https://www.iar.unicamp.br/lab/luz/ld/normas%20e%20relat%F3rios/NRs/nbr_5410.pdf)

Instalações internas de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Projeto e execução
(Acesso: http://www.philomenojr.com.br/downloads/Informacoes/Eluma%20Conexoes/NBR%2013932%20instala%E7%F5es%20internas%20de%20GLP.pdf)

Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução - NBR 8160
(Acesso: https://fauufrjatelierintegrado1.weebly.com/uploads/1/2/5/9/12591367/nbr_8160.pdf)

Outorga Onerosa do Direito de Construir

(Acesso: http://urbanidades.arq.br/2008/03/outorga-onerosa-do-direito-de-construir/)

Níveis de ruído para conforto acústico - NBR 10152

(Acesso: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2015/02/NBR_10152-1987-Conforto-Ac_stico.pdf)