Legislação Referente à Edifícios de Uso Misto – Paula Beatriz, Livia Machado e Maria Luisa Maia

Estruturas de Aço: https://www.inti.gob.ar/cirsoc/pdf/acero/NBR8800_2008_1.pdf

Saída de emergência em edifícios: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/DireitosFundamentais/Acessibilidade/NBR_9077_Sa%C3%ADdas_de_emerg%C3%AAncia_em_edif%C3%ADcios-2001.pdf

Plano diretor de Fortaleza: http://legislacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Plano_Diretor

ZIA (Zona de Interesse Ambiental): Parâmetros da Praia do Futuro
I - índice de aproveitamento básico: 2,0 (multifamiliar) / 1.00 (unifamiliar);
II -índice de aproveitamento máximo: 2,0 (multifamiliar) / 1.00(unifamiliar);
III - índice de aproveitamento mínimo: 0,0;
IV -taxa de permeabilidade: 40%;
V - taxa de ocupação da edificação:50%;
VI - altura máxima da edificação: 48m;
VII - área mínima de lote: 300m2;
VIII - testada mínima de lote: 12m;
IX - profundidade mínima do lote: 25m;
X - taxa de ocupação do subsolo: 40%.

ZO (Zona da Orla) – Localização do Terreno: Parâmetros da Praia do Futuro
I- índice de aproveitamento básico: 2,0;
II - índice de aproveitamento máximo: 2,0;
III - índice de aproveitamento mínimo:0,1;
IV- taxa de permeabilidade:40%;
V - taxa de ocupação: 50%;
VI- taxa de ocupação de subsolo: 50%;
VII - altura máxima da edificação: 36m;
VIII - área mínima de lote: 200m²;
IX - testada mínima de lote: 8m;
X - profundidade mínima do lote: 25m.

ABNT 9050 ACESSIBILIDADE: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_24.pdf

Notícia: Mudança no plano diretor de SP incentiva a construção de edifícios de uso misto
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,apos-3-anos-do-plano-diretor-novos-predios-de-uso-misto-surgem-em-sp,70001915445

Lei Complementar número 236, de 11 de Agosto de 2017 (LUOS):
http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/fortalezaonline/portal/legislacao/Consulta_Adequabilidade/1-Lei_Complementar_N236%20de_11_de%20agosto_de_2017_Lei_de_Parcelamento_Uso_Ocupacao_do_Solo-LUOS.pdf

Código de obras e posturas de Fortaleza:
http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/fortalezaonline/portal/legislacao/Res%C3%ADduos%20S%C3%B3lidos/3.%20Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Municipal/Lei%20n%C2%BA%205.530%20de%2017%20de%20dezembro%20de%201981.pdf

Capítulo IV; Capítulo V; Capítulo IX; Capítulo XIII ao XIX; Capítulo XX; Capítulo XXII Subseção IV, V e VI; Capítulo XXVII; Capítulo XXXV Seção III; Capítulo XLVII Seção II;